Segundo jurista, caso seja condenado, ex-ministro pode cumprir pena em regime fechadoCaso as acusações de assédio e importunação sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sejam comprovadas, ele poderá enfrentar pena em regime fechado, considerando as múltiplas denúncias e vítimas. Este é o entendimento da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.  O ex-ministro enfrenta graves acusações de assédio e importunação sexual. Segundo divulgado na imprensa, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) ter sido vítima de importunação sexual. Segundo Anielle, as investidas, que tiveram início no final de 2022, escalaram e culminaram em toques inapropriados em sua perna durante reuniões públicas e insistência por parte do ex-ministro, configurando um padrão de comportamento. A organização Me Too recebeu denúncias de outras mulheres contra Almeida, que nega veementemente todas as acusações. Jacqueline Valles explica que, embora a palavra da vítima seja fundamental para iniciar uma denúncia e dar início à investigação, a Polícia Federal busca por provas e evidências para corroborar as acusações.

Crimes teriam sido cometidos quando Almeida ainda era ministro A investigação, segundo a jurista, que é membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), busca elementos que confirmem a versão da vítima, como a existência prévia de relacionamento entre as partes, a compatibilidade de horários e locais, além de possíveis testemunhas que possam corroborar os fatos narrados. “A palavra da vítima é importante, mas a autoridade policial não se baseia apenas nela. A investigação busca outros argumentos para verificar se a versão da vítima é realmente consistente”, afirma Jacqueline. Consequências jurídicasJacqueline explica que, caso seja condenado, ele estará sujeito à soma das penas referentes a cada vítima, caracterizando o que se chama tecnicamente de ‘concurso material de crime’. “Cada crime praticado contra cada vítima terá uma pena individual. No final, as penas são somadas, e ele cumpre todas elas”, explica a criminalista. A jurista é categórica ao afirmar que há chance de Almeida ser preso. “Sim, ele pode ser preso. Ao final de todo o processo legal e caso seja condenado, ele pode cumprir pena em regime fechado, considerando as múltiplas denúncias e vítimas, que podem resultar em uma pena total elevada”, completa.
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