A campanha de combate ao Capacitismo é mais uma entre as que a Assembleia Legislativa (ALRN) realiza estimulando atitudes que favoreçam a acessibilidade e a inclusão. O conjunto de leis, campanhas e ações são iniciativas que estimulam atitudes que favoreçam e ampliem a acessibilidade e inclusão. 

Em relação à política de RH, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) está comprometida em combater qualquer forma de discriminação e promover a inclusão e o respeito mútuo, garantindo que cada servidor seja tratado com dignidade, justiça e empatia, independente de suas capacidades ou limitações.

A Diretoria de Comunicação Institucional, por sua vez, tem sido um setor atuante no combate ao capacitismo e no engajamento aos direitos da pessoa com deficiência. Seja publicizando ações importantes como a divulgação das leis aprovadas no Parlamento, quanto com a realização de campanhas de conscientização, tais como “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.  

Na época ainda tabu para uma parcela da população, o autismo foi tema, em 2018, de outra campanha de grande alcance idealizada pela Comunicação. Motivada pelo aumento no registro de casos e trazendo esclarecimentos sobre o distúrbio, a campanha prestou relevante serviço ao colaborar para o fim de preconceitos e informar a população sobre os destaques desse tema. 

Outra campanha importante e que chegou aos quatro cantos do RN foi: “Respeito. Todo mundo gosta”. Lançada pela ALRN em 2021, buscou despertar na sociedade a necessidade de praticar o respeito às diferenças. Ações contra o preconceito, racismo e homofobia balizaram a iniciativa.

O Memorial do Legislativo Potiguar expôs recentemente a mostra “Auta para Todos”, que permitiu que os poemas fossem recitados através de recursos de inteligência artificial (IA). 

Legislação

No arcabouço legislativo, já são leis no RN, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. 

Também por iniciativa parlamentar, o RN passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.

Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que amplia de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado. 

Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.

Inclusão

Além dos debates e campanhas sobre o tema, a ALRN tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais. Em 2011 três jovens com Síndrome de Down passaram a fazer parte do quadro de servidores da Casa. Com dedicação e profissionalismo, Manuela Araújo, Filipe Medeiros e Kalina Falcão contribuíram para derrubar preconceitos.

O projeto de inclusão dos jovens com Síndrome de Down é fruto de uma parceria entre a ALRN, a Associação de Síndrome de Down do RN e da Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB). A oportunidade dada pela Casa prova que é possível, com boa vontade, dar espaço a pessoas com Síndrome de Down.

Reafirmando o seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão, recentemente a Escola da Assembleia ofereceu a oficina “Acessibilidade e Inclusão no Setor Público”. O curso teve como objetivo levar os participantes à reflexão sobre o respeito à diversidade no setor público, a ampliação da acessibilidade e práticas de inclusão. No primeiro semestre deste ano, a instituição ofertou, em parceria com o Senac, um curso de Libras para os servidores.

Durante a oficina, foram abordados conceitos e tipos de deficiências, leis e normas relacionadas à acessibilidade, tecnologia assistiva e o impacto do capacitismo na sociedade. Os participantes adquiriram uma compreensão mais profunda das necessidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência e a importância de promover regulamentações inclusivas.

Outra ação da Casa se deu através da Diretoria de Gestão Tecnológica, que tem demonstrado compromisso sólido com a acessibilidade em suas plataformas digitais. Entre as iniciativas implementadas, destaca-se o ajuste de contraste e cores no site, projetado para atender usuários com daltonismo ou baixa visão. 

Além disso, os sistemas internos foram desenvolvidos com responsividade para garantir uma funcionalidade eficiente em diferentes dispositivos e tamanhos de tela. A equipe também se empenha em oferecer conteúdo claro e conciso, bem como permitir que os usuários ajustem o tamanho da fonte conforme necessário, seguindo padrões de acessibilidade estabelecidos.

Um exemplo notável dessa preocupação com a acessibilidade ocorreu com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que possui baixa visão. Quando o novo sistema de votação foi instalado no plenário, o deputado enfrentou dificuldades para utilizá-lo devido à limitação visual. Rapidamente, a Diretoria de Tecnologia identificou a necessidade de incluir a funcionalidade de ampliação de texto, permitindo que o parlamentar pudesse usar o sistema de maneira eficaz e em igualdade de condições com os demais parlamentares. Essa adaptação não só facilitou o trabalho do deputado, mas também destacou a capacidade da equipe em responder prontamente às necessidades de acessibilidade.

Todo esse trabalho de inclusão e acessibilidade desenvolvido pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos anos comprova que o tema tem sido meta imperiosa da gestão capitaneada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, que lança oficialmente nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, campanha contra o Capacitismo.

Buscando abordar e orientar ações quanto ao tema, a Casa disponibilizou em seu portal uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.