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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura. A matéria é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). 

A proposta da parlamentar tem como objetivo aumentar a produção e a melhoria da atividade, regular o abastecimento e a padronização dos produtos, estimular a agroindustrialização familiar, artesanal e empresarial do setor e implementar mecanismos de estímulo e desoneração tributária, promover feiras e atrair investimentos, entre outros. 

“O nosso Estado possui grande potencial para o desenvolvimento da ovinocaprinocultura, tanto pela tradição histórica dessa atividade como pelas condições naturais favoráveis. A criação de ovinos e caprinos é, muitas vezes, a principal fonte de renda para pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda em áreas onde outras atividades agropecuárias encontram mais dificuldades de adaptação”, disse a deputada Divaneide na justificativa da matéria. 

De autoria do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, e a Banda de Música Arnaldo Toscano, de Florânia. 

Do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a matéria que institui no Estado o “Junho Roxo”, no mês dedicado à campanha de conscientização do Lipedema, além da instituição do Dia Estadual do Profissional Acolhedor no calendário de eventos do Estado. Já do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi avalizada a proposta que dispõe sobre protocolo individualizado de avaliação inclusiva para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino do RN. 

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultura, Histórico e Imaterial a manifestação cultural indígena potiguara denominada “Festa da Batata da Aldeia Katu”. Também da petista passou a proposta de instituir os Jogos Escolares do RN (Jerns). 

Por proposição do deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado aprovou as festividades de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado, e a inclusão da Festa do Bode no calendário oficial de eventos. 

Já por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Comissão deu aval a proposta que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no RN. Do mesmo parlamentar foi aprovada a destinação de percentual mínimo de recursos públicos empregados para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular. 

Na sequência, foi aprovado o nome “Deputado Leonardo Arruda Câmara” para a Central do Cidadão da Rodoviária de Natal, por iniciativa do Governo do Estado, e de “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes”, por proposição do deputado Gustavo Carvalho, para trecho da RN-177. 

Projeto que reconhece a Banda de Música Monsenhor Militão Benedito de Mendonça, de Campo Grande, como Patrimônio Cultural Imaterial do RN também foi aprovado, este de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB). 

Por fim, foram aprovadas duas propostas da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhece o Boi de Reis como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN, e que institui o Mês Julho das Pretas no calendário oficial do RN, de combate aos efeitos do racismo, do sexismo, da LBTFobia, do capacitimos e do etarismo. 

A reunião contou com as presenças dos deputados Francisco do PT, presidente da Comissão; Isaac da Casca (MDB), Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT).