Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN aprova quatro projetos

Crédito da(s) Foto(s): João GilbertoOs deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN aprovaram quatro projetos de lei. Destes, três são de iniciativa do governo estadual e um de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). A 13ª reunião ordinária da CFF foi realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade. Durante a tramitação, teve emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) e também contou com relatoria de Azevedo.

O deputado Luiz Eduardo foi o relator do projeto que altera a lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA), que foi aprovado também à unanimidade e durante a tramitação foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo, a Comissão aprovou ainda o projeto de lei que institui o Programa “Tax free”, com objetivo de promover a restituição a turistas estrangueiros, quando de sua saída do país, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).